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A Declaração Mensal de Serviços de Instituições Financeiras (DMS-IF) é um documento fiscal de existência exclusivamente digital, para registrar a apuração do Imposto Sobre Serviços (ISS) e as operações das Instituições Financeiras e equiparadas autorizadas a funcionar pelo Banco Central (BACEN) e demais Pessoas Jurídicas obrigadas a utilizar o Plano de Contas das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (COSIF)..

Sua finalidade principal é oferecer subsídios para a auditoria, apuração e lançamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e é constituída de 05 Módulos:

  • Informações Comuns aos Municípios
  • Apuração Mensal do ISSQN
  • Demonstrativo Contábil
  • Demonstrativo das Partidas dos Lançamentos Contábeis
  • Serviços Tomados

Apresentação

A promulgação da Constituição Federal de 1988 trouxe no inciso XXII do art. 37 uma novidade com relação ao funcionamento dos Fiscos em geral. Neste inciso existe a determinação de que deve haver a integração entre as administrações tributárias dos Municípios, dos Estados Membros, do Distrito Federal e da União.

Esta previsão legal foi reafirmada com a publicação da Emenda Constitucional n° 42, em 19 de dezembro de 2003.

Com base nestas previsões legais e instalada pela Federação Brasileira de Bancos – FEBRABAN a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais – ABRASF instituiu um comitê com representantes de várias capitais brasileiras no intuito de desenvolver um sistema eletrônico de coleta, validação e transmissão de informações voltado especificamente para as instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

Este sistema foi denominado pelo comitê desenvolvedor como: Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras / DES-IF.

Conforme explicitado anteriormente todo o processo de implantação da DES-IF foi desenvolvido através da ABRASF e contou com a participação de representantes de algumas prefeituras.

Motivação

A necessidade das Secretarias de Finanças das Capitais em promover o compartilhamento de informações e experiências entre os fiscos municipais, racionalizar e uniformizar as obrigações acessórias para os contribuintes aumentando o consentimento à tributação e reduzindo a litigiosidade. Possibilitando com isso o combate a:

  • Dificuldade na identificação dos fatos geradores do ISS.
  • Fornecimento de dados não confiáveis, sem consistência e conformidade contábil.
  • Negativa ou embaraço ao fornecimento de informações.
  • Evasão fiscal – a tentativa da transferência da incidência para municípios definidos como “paraísos fiscais”.

A necessidade de haver um sistema eletrônico que fosse compatível com o projeto nacional do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED.

A solicitação da FEBRABAN, no sentido de haver um sistema padronizado a nível nacional que coletasse as informações e dados que as instituições financeiras devem prestar aos fiscos municipais, evitando:

  • A grande diversidade de espécies e modelos de declaração
  • As divergências sobre os serviços e valores tributáveis.

Processo de criação da DMS-IF

Todo o processo de criação da DMS-IF foi coordenado e realizado através dos seguintes procedimentos e fóruns de discussão:

  • Encontro dos técnicos indicados pelas Capitais, para análise dos procedimentos e sistemas existentes.
  • Definição das equipes de Negócios e TI – Tecnologia de Informação.
  • Reuniões da Câmara Técnica da ABRASF.
  • Busca da sinergia com outros órgãos fiscalizadores.
  • Interação com as demais entidades envolvidas neste processo de criação.

Entidades/Órgãos participantes deste processo

  • ABRASF – Associação Brasileira dos Secretários de Finanças das Capitais.
  • Prefeituras de: SALVADOR, BELO HORIZONTE, SÃO PAULO, RIO DE JANEIRO, RECIFE, FLORIANÓPOLIS, FORTALEZA e CURITIBA.
  • SRFB – Secretaria da Receita Federal do Brasil.
  • SERPRO - Serviço Federal de Processamento de Dados.
  • BACEN – Banco Central do Brasil.
  • BOVESPA – Bolsa de Valores de São Paulo.
  • CVM – Comissão de Valores Mobiliários.
  • FEBRABAN – Federação Brasileira de Bancos.
  • FENASEG – Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e Capitalização.
  • ABRASCA – Associação Brasileira das Companhias Abertas.

Aspectos Relevantes

Regras que nortearam o comitê nas discussões sobre a criação do projeto da DMS-IF:

  • Criação de um padrão nacional, ao qual as prefeituras poderiam aderir, gratuitamente.
  • As soluções considerando as necessidades específicas de informação e as tecnologias de cada um dos municípios.
  • A implementação ocorrerem sob a responsabilidade de cada prefeitura que aderir ao projeto (desenvolvimento ou aquisição de aplicativos, obtenção da infra-estrutura necessária e adoção de padrões de segurança).
  • O processo ser uma forma de racionalizar e padronizar as obrigações tributárias, permitindo a redução de custos para as instituições financeiras.
  • Permitir um mecanismo de melhoria do controle do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN.
  • Definir um sistema de gerenciamento do movimento econômico das instituições financeiras.
  • Garantir a consistência e qualidade das informações.
  • Permitir o compartilhamento das informações entre os entes fiscalizadores.
  • Uniformizar todos os entendimentos sobre a tributação das instituições financeiras.
  • Previsão da integração com o projeto nacional do SPED.

Objetivo da funcionalidade

O objetivo do desenvolvimento da DMS-IF, Declaração Mensal de Serviços de Instituições Financeiras é a implantação de um modelo nacional de documento fiscal eletrônico.

Este sistema visa corrigir a situação atual onde cada ente tributante estabelece e exige informações e dados em modelos e conceitos diferenciados, com desenvolvimento tecnológico e formas especificas para as instituições.

Esta situação além de gerar um enorme desembolso financeiro para o atendimento de toda a gama de informações solicitadas por cada ente tributante cria também diversos transtornos e aumenta significativamente a possibilidade de incorreções e erros nas informações apresentadas.

Por este motivo este modelo nacional permite uma racionalização e padronização das obrigações tributárias e que deverá ser adotado progressivamente pelos municípios.

Com a implantação deste documento eletrônico temos o intuito de alcançar as seguintes melhorias e benefícios:

Para a sociedade:

  • Diminuição do uso de papel.
  • Contribuir com a preservação do meio ambiente através da eliminação da emissão de documentos fiscais em papel.

Para as instituições:

  • Redução dos custos de desenvolvimento, treinamento e manutenção de sistemas.
  • Simplificação de obrigações acessórias e redução dos custos de cumprimento das obrigações pela eliminação da diversidade de declarações.
  • Dispensa da emissão de Nota Fiscal de Serviço.
  • Redução da interferência fiscal no ambiente operacional e administrativo das instituições.
  • Simplificação e redução de obrigações acessórias, com a possibilidade de eliminação de redundâncias pela aderência ao SPED.
  • Redução dos custos de aquisição, impressão, guarda e envio de documentos fiscais.
  • Possibilidade de aumento da competitividade das empresas brasileiras pela racionalização das obrigações acessórias (redução do “Custo-Brasil”).

Para a administração tributária:

  • Aprimoramento do controle fiscal e maior rapidez e eficiência na obtenção dos registros de operações de prestação de serviços.
  • Possibilidade de otimizar a atuação das administrações tributárias municipais através da adoção de soluções tecnológicas que propiciem o aperfeiçoamento dos procedimentos fiscais.
  • Melhoria da qualidade das informações e dados obtidos, com a conseqüente diminuição dos custos e possibilidade de intercâmbio entre os entes tributantes.
  • Possibilidade de aumento do consentimento e redução da litigiosidade.
  • Aprimoramento do controle fiscal e maior agilidade dos processos de trabalho.
  • Possibilidade da uniformização do tratamento tributário aos fatos declarados.
  • Padronização da identificação dos fatos geradores do ISSQN devido aos municípios.
  • Aumento da validade jurídica da declaração - certificação e assinatura digital - segurança, não repúdio e integridade dos dados declarados.
  • Aumento da sinergia dos Municípios com BACEN, CVM e SRFB e maior garantia de acesso a informação.
  • Possibilidade de maior participação no aprimoramento do COSIF.
  • Melhores condições de combate à sonegação fiscal e possibilidade do aumento da arrecadação com a conseqüente melhoria no atendimento das necessidades sociais.
  • Aumento da integração das administrações tributárias e racionalização dos custos de gestão fiscal.
  • Disseminação do conhecimento e tecnologia.

Artefatos Publicados

Encontram-se publicados neste site, os artefatos relacionados à DMS-IF, Declaração Mensal de Serviços de Instituições Financeiras de Salvador:

  • Termo de Referência.
  • Manual do usuário.
  • Tabelas de apoio.

Público Alvo

A DMS-IF, Declaração Mensal de Serviços de Instituições Financeiras deverá ser gerada pelas Instituições Financeiras e equiparadas autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil - BACEN, e demais Pessoas Jurídicas obrigadas a utilizar o Plano de Contas das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (COSIF).

Prazos de transmissão

Módulo de Apuração Mensal do ISSQN:

  • Periodicidade: MENSAL.
  • Entrega: MENSAL.
    • Deverá ser gerado mensalmente e entregue ao fisco até o dia 10 do mês seguinte ao de competência dos dados declarados.
  • Conteúdo:
    • Conjunto de informações que demonstram a apuração da Receita Tributável por Subtítulo.
    • Conjunto de informações que demonstram a apuração da ISSQN mensal.
    • Emissão de guias para pagamento.

Módulo das Informações Comuns aos Municípios:

  • Periodicidade: ANUAL.
  • Entrega: ANUAL.
    • Deverá ser entregue anualmente ao fisco até o dia 10 do mês de janeiro do ano seguinte ao ano de competência dos dados declarados.
  • Conteúdo:
    • PGCC - Plano Geral de Contas Contábeis;
    • Tabela de Tarifas e Serviços da Instituição;
    • Tabela de Identificação de Serviços de Remuneração Variável.

Módulo Demonstrativo Contábil:

  • Periodicidade: ANUAL.
  • Entrega: ANUAL.
    • Deverá ser entregue anualmente ao fisco até o dia 10 do mês de julho do ano seguinte ao ano de competência dos dados declarados.
  • Conteúdo:
    • Balancetes Analíticos Mensais;
    • Informações de Rateios.

Módulo Demonstrativo das Partidas dos Lançamentos Contábeis:

  • Periodicidade: ANUAL.
  • Entrega: SOB DEMANDA.
    • Deverá ser gerado anualmente até o dia 10 do mês de julho do ano seguinte ao de competência dos dados declarados e entregue ao fisco, mediante solicitação, em até 15 (quinze) dias, contendo as informações das partidas dos lançamentos contábeis.
  • Conteúdo:
    • Informações das partidas dos lançamentos contábeis.

Locais de atendimento

Esclarecimentos sobre a DMS-IF poderão ser obtidos através da área de Perguntas e Respostas ou através da área de Fale Conosco neste site.

Para atender a obrigação do envio da DMS-IF o contribuinte necessitará:

  • Gerar as informações nos formatos definidos;
  • Entregá-las ao Fisco segundo periodicidade estabelecida;
  • Guardar as informações e os arquivos da DMS-IF pelo período decadencial.

Esta declaração será gerada e armazenada eletronicamente através de solução disponibilizada pela Prefeitura de Salvador com a finalidade de exportação e transmissão dos dados que devem ser declarados. Também ficarão disponíveis ferramentas de validação e certificação das informações.

Passo a Passo:

01: A Instituição verifica a existência de nova versão do Aplicativo e o atualiza;

02: A Instituição extrai de sua contabilidade, através de sistemas próprios, o arquivo conforme a estrutura do modelo conceitual da ABRASF;

03: O Aplicativo importa o arquivo gerado pela Instituição;

04. O Aplicativo executa as rotinas de consistências necessárias através do cruzamento das informações contidas no arquivo e tabelas disponibilizadas pelo Fisco Municipal;

05. A Instituição, através do Aplicativo, visualiza resumo e informações do arquivo importado;

06. O representante legal da Instituição, através do Aplicativo, assina digitalmente o arquivo gerado pela Instituição;

07. O Aplicativo envia a DMS-IF para o Fisco Municipal;

08. O Fisco Municipal verifica a versão do Aplicativo, autenticidade (Certificação Digital) do remetente (Procuração) da DMS-IF e retorna o protocolo de recebimento.

DOM DE 1º/07/2011
DECRETO Nº 21,870, de 30 de junho de 2011

Altera e revoga dispositivos do Decreto nº
18.019, de 30 de novembro de 2007, que
regulamenta o documentário fiscal relativo ao
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
– ISS, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA,
no uso das atribuições contidas no inciso V do art. 52 da Lei Orgânica do Município e de acordo com o art. 328 da Lei nº 7.186, de 28 de dezembro de 2006,

D E C R E T A:

Art. 1º O § 2º, com seus incisos, alíneas e itens, do art. 36 e o inciso II do art. 37 do
Decreto nº 18.019, de 30 de novembro de 2007, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 36. .........................................................................................................

§ 2º A instituição financeira e equiparadas, autorizadas a funcionar pelo Banco Central, e oprestador de serviço de credenciamento de cartão de crédito, exclusivamente em relação a este serviço, ficam obrigados a apresentar a Declaração Mensal de Serviços de Instituições Financeiras – DMS-IF, documento fiscal digital destinado a registrar as operações e a apuração do ISS devido, na forma, prazo e demais condições estabelecidas pela Secretaria
Municipal da Fazenda – SEFAZ, e conforme abaixo especificado:

I - a geração e a transmissão da DMS-IF serão feitas por meio de sistemas informatizados,
disponibilizados aos contribuintes para a importação de dados da Instituição Financeira e
equiparadas, autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil – BACEN, e as demais
pessoas jurídicas obrigadas a utilizar o Plano Contábil das Instituições do Sistema
Financeiro Nacional – COSIF.
II - a DMS-IF é um documento fiscal exclusivamente digital, constituído dos seguintes
módulos:

a) Módulo de Apuração Mensal do ISS, que deverá ser gerado mensalmente e entregue a SEFAZ até o dia 10 do mês subseqüente ao de competência dos dados declarados, contendo:

1. o conjunto de informações que demonstram a apuração da receita tributável por subtítulo contábil;
2. o conjunto de informações que demonstram a apuração do ISS mensal;
3. a informação, se for o caso, de ausência de movimento por dependência ou por instituição.

b) Módulo de Informações Comuns aos Municípios, que deverá ser entregue anualmente a SEFAZ até o dia 10 do mês de janeiro do ano subsequente ao da competência dos dados declarados, ou quando houver alteração, contendo:
1. o Plano Geral de Contas Comentado – PGCC;
2. a tabela de tarifas de serviços da instituição;
3. a tabela de identificação de serviços de remuneração variável;

c) Módulo Demonstrativo Contábil, que deverá ser entregue anualmente a SEFAZ até o dia 10 do mês de junho do ano subseqüente ao de competência dos dados declarados, contendo:
1. os Balancetes Analíticos Mensais;
2. o Demonstrativo de rateio de resultados internos.

d) Módulo Demonstrativo das Partidas dos Lançamentos Contábeis, que deverá ser gerado anualmente até o dia 10 do mês de junho do ano subsequente ao de competência dos dados declarados e entregues a SEFAZ, quando solicitado, em até 15 (quinze) dias, contendo, as
informações das partidas dos lançamentos contábeis.

III - os contribuintes que não cumprirem as obrigações previstas neste parágrafo ficam sujeitos às penalidades previstas na Lei nº 7.186, de 27 de dezembro de 2006.
...................................................” (NR)
“Art. 37. .......................................
.....................................................
II – os substitutos tributários referidos nos incisos I a XXXI do art. 99 da Lei nº 7.186/2006;
....................................................” (NR)
Art. 2º Fica acrescentado o § 7º ao art. 36 do Decreto nº 18.019, de 30 de novembro de 2007:
“Art. 36. ..............................................
..............................................
§ 7º Excepcionalmente, para o segundo semestre do exercício de 2011, as obrigações previstas nas alíneas “c” e “d” do inciso II do § 2º deverão ser geradas até o dia 20 de fevereiro de 2012.” (AC)
Art. 3º Fica revogado o § 5º do art. 36 do Decreto nº 18.019, de 30 de novembro de 2007.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 30 de junho de 2011.
JOÃO HENRIQUE
Prefeito
JOÃO FELIPE DE SOUZA LEÃO
Chefe da Casa Civil
JOAQUIM JOSÉ BAHIA MENEZES
Secretário Municipal da Fazenda

 

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DOM DE 1º/07/2011

Versões Anteriores

Versão Atual

Instalando o Validador de arquivos da DMS-IF passo a passo

  1. O primeiro passo é lembrar-se de utilizar sempre a versão mais atualizada do Validador de arquivos da DMS-IF, disponível no endereço eletrônico da SEFAZ.
  2. Faça o Download do instalador do DMS-IF através do botão Download do Instalador ou na aba Instalação.
  3. Após completar o download dê um duplo clique no arquivo do instalador do Validador de arquivos da DMS-IF.
  4. Caso o Windows peça permissão para executar o programa, clique em Sim para continuar.
  5. Depois de alguns segundos aparecerá a primeira tela com a confirmação da instalação mostrando a respectiva versão do aplicativo. Clique Sim para continuar a instalação.
  6. A seguir será exibida a tela de apresentação do instalador. Clique no botão Próximo para prosseguir com a instalação.
  7. Em seguida é hora de escolher o local onde o programa será instalado. Recomendamos que você mantenha a pasta sugerida pelo instalador. Caso deseje alterar, clique no botão Navegar e selecione a pasta desejada. Clique no botão Próximo para prosseguir com a instalação.
  8. Neste momento o instalador está efetuando a cópia dos arquivos e criando a estrutura de diretórios necessária para o correto funcionamento do Validador de arquivos da DMS-IF. Dentro de alguns segundos o processo terminará. Aparecerá uma opção para executar o DMS-IF imediatamente. Deixe-a Marcada e Clique no botão Concluir para terminar a instalação.

Os programas DMS e DMS-IF são programas distintos?

Sim. DMS-IF - Declaração Mensal de Serviços de Instituições Financeiras refere-se à declaração dos serviços prestados e tomados pelas instituições financeiras e equiparadas e administradoras de consórcio. A DMS não é mais necessária para as instituições financeiras e equiparadas e administradoras de consórcio.

A DMSIF é composta de 5 (cinco) módulos:

1 – Informações Comuns, com periodicidade anual. A primeira entrega será em Agosto de 2012 (retroativo a Julho de 2011) em conjunto com a Apuração do ISSQN. As demais deverão seguir a periodicidade anual. Caso haja alguma alteração no PGCC da instituição este módulo deve ser novamente entregue em conjunto com o mensal.
2 - Apuração do ISSQN, com periodicidade mensal. O início da obrigatoriedade de entrega desse módulo será em Agosto de 2012. A partir do dia 10 de Setembro de 2011 deverão ser entregues os dados referentes ao mês  de Agosto de 2012.
No primeiro mês de utilização do aplicativo DMS-IF (Agosto de 2012) deverão ser entregues as declarações relativas aos meses anteriores contados a partir da publicação do decreto 21.8870, de 30 de Junho de 2011.
3 - Demonstrativos contábeis, com periodicidade anual. A primeira entrega será em 2012 com dados referentes ao exercício de 2011.
4 - Demonstrativo dos lançamentos contábeis: entrega sob demanda. Contém os dados referentes às partidas dos lançamentos na sua origem.
5 - Seviços Tomados, com periodicidade mensal. Contém a tabela de documentos ficais recebidos relativos aos serviços tomados.

As instituições financeiras continuam obrigadas a transmitir a DMS – Declaração Mensal de Serviços?

Não, o módulo de serviços tomados do DMS-IF substitui a DMS (Declaração Mensal de serviços) no que tange as instituições financeiras.

O programa é apenas através de importação de arquivo, não existe digitação manual?

O aplicativo fornecido pela Prefeitura de Salvador tem funcionalidades para validação, visualização, geração de guia, assinatura digital e envio da DMS-IF. O programa não altera o arquivo “txt” gerado pela instituição e não possui nenhuma funcionalidade de digitação de dados referentes à declaração.

É possível utilizar o sistema sem efetuar cadastro?

Sim. O cadastro da Instituição Financeira é necessário apenas para fazer a reemissão do recibo da DMS-IF. Este cadastro está disponível ao clicar no botão Reemitir Recibo no site da DMS-IF.

Como conseguir o certificado digital?

O aplicativo conterá todo o comunicador para o envio da declaração à Prefeitura de Salvador. Mas será obrigatório o uso da certificação digital para a assinatura e transmissão DMS-IF. O certificado digital deverá ser adquirido pela empresa. O certificado digital exigido poderá ser de qualquer marca disponível no mercado, desde que seja da cadeia ICP-Brasil formato A3 ou A1.

Se a instituição já possuir um certificado digital para a Receita Federal, poderá utilizá-lo para a DMS-IF?

Sim. Caso a instituição já possua certificado utilizado para a Receita Federal que pertença à cadeia ICP-Brasil, ele poderá ser utilizado.

Com relação ao e-mail com os dados cadastrais, qual o objetivo do mesmo?

O objetivo é criar o usuário autenticado em nossos sistemas, como responsável pela DMS-IF. Sendo que iremos fazer diversas comunicações sobre alterações no sistema entre outras por este meio de comunicação. Obviamente estaremos também utilizando os canais legalmente aceitos, mas a comunicação eletrônica apesar de não possuir caráter de notificação permitirá uma comunicação mais ágil e rápida entre as partes.

No registro 0430 campo 09 deduções legais da receita, o que deve ser preenchido neste campo?

A DMS-IF foi definida em uma Câmara Técnica da ABRASF (Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais) composta por auditores fiscais de várias capitais. Alguns campos foram definidos pensando nas diversas possibilidades dos municípios que adotariam a declaração - mesmo os não-participantes - com o preenchimento conforme legislação municipal. Atualmente, em Salvador, não há previsão legal para nenhum tipo de dedução autorizada para Instituições Financeiras e equiparadas e administradoras de consórcio.

No registro 0430 campo 12 a alíquota deverá ser preenchida pelo usuário?

O aplicativo disponibilizado pela Prefeitura de Salvador somente valida, permite a assinatura e envia a declaração. Não altera ou inclui qualquer dado no arquivo. Atualmente, há somente uma alíquota para cada código de tributação da DMS-IF. Mas essa informação poderá ser alterada pelo município de Salvador caso necessário. Para verificar a alíquota e vigências consultar a tabela de Código de Tributação do Município no site da DMS-IF.

No registro 0440 campos 06, 07 e 08 o que pode ser deduzido?

O campo 06 é o somatório do campo 09 do registro 0430. O campo 07 e 08 referem-se às deduções da receita consolidada, valor e descritivo, respectivamente. O que pode ser reduzido, também depende de legislação municipal. No caso de Salvador, não há nenhum tipo de dedução. Lembrando que, as deduções são abatidas da base de cálculo e os incentivos são abatidos do imposto a pagar.

No registro 0440, campo 18, o ISSQN recolhido é o por processo judicial?

Este campo foi uma solicitação da FEBRABAN, pois nem sempre as Instituições Financeiras conseguem gerar a DMS-IF e a guia em tempo de fazer o pagamento (no caso de Salvador, dia 05 de cada mês). Neste caso é feito um pagamento baseado em movimento econômico. Neste campo é informado o somatório de todos os valores que foram pagos, inclusive judicialmente, para ser abatido no cálculo da guia, se houver resíduo a ser pago. Caso haja exigibilidade suspensa por decisão judicial, utilize somente os campos 19 e 20. O conceito geral da DMS-IF para o uso dos campos abaixo do registro 0440 é referente às deduções da base de cálculo.

Com quais informações devemos preencher os campos: 6 - Dedu_Rece_Decl_Sub_Titu e 7 - Dedu_rece__Decl_Cnso?

6 - Dedu_Rece_Decl_Sub_Titu: Somatório de Dedu_Rece_Decl no Registro 430 - Demonstrativo da apuração da receita tributável e do ISSQN mensal devido por Subtítulo consolidado conforme definido em Tipo_Cnso no Registro de Identificação da declaração. Para Tipo_Cnso igual “3” (Dependência e alíquota), somatório por alíquota e dependência para as deduções da receita no registro 0430.

7 - Dedu_Rece_Decl_Cnso: Neste caso, são as deduções gerais, sem identificação por subtítulo para a alíquota e, se Tipo_Cnso igual a 3, também por dependência.
IMPORTANTE: Atualmente, em Salvador, não há previsão legal para nenhum tipo de dedução autorizada para Instituições Financeiras.

A instituição possui um incentivo cultural que hoje é deduzido nas guias de recolhimento de ISSQN, como vou informar isto na DMS-IF? No caso no registro 0430, campos 13 e 14, tenho que preencher? E no registro 0440, campos 14 e 15, valor de incentivo fiscal tenho que preencher?

O Incentivo Cultural, assim como outros incentivos, é deduzido da guia a partir da informação nos registros:

0430: nos campos abaixo, se o incentivo for lançado subtítulo
13 - Inct_Fisc
14 - Desc_Inct_Fisc
0440: nos campos abaixo para incentivos gerais (informar por alíquota e dependência, conforme tipo de consolidação)
13 - Inct_Fisc_Sub_Titu (somatório do campo 13 do registro 0430)
14 - Inct_Fisc
15 - Desc_Inct_Fisc

No campo 18, do registro 0440, o valor do imposto recolhido no mês é no caso o valor que será pago no dia 05 de cada mês?

Não. O campo 18 refere-se a valores recolhidos antes de geração da declaração. O valor a ser pago deve ser informado na declaração no campo 21, que deve ter seu valor diminuído pelo valor do campo 18 caso este seja informado. O sistema emitirá a guia de pagamento com base no valor informado no campo 21.

Há erros nos códigos de tributação informados (ex.:'15.01.000-01')?

O código de tributação da DMS-IF está formatado nos anexos do Termo de Referência somente para facilitar a visualização da integração com a lista de serviços. No arquivo gerado nenhum campo possui formatação, exceto no caso dos de valores com o separador para casas decimais. Verifique em Tabelas de apoio, o arquivo excel "codigo_tributacao_desif.xls" a codificação (sem formatação) que deve ser usada para a geração do arquivo da DMS-IF. Verificamos que no manual 'Termo de Referência' o 'Anexo 7' não está preenchido como o 'Anexo 6'. O Anexo 7 não está preenchido no Termo de Referência porque, como a declaração foi elaborada para qualquer município, ele varia conforme a legislação local. Em Tabelas de Apoio, no arquivo Excel "codigo_tributacao_municipio.xls" estão os códigos de tributação do município de Salvador, com as respectivas alíquotas e o relacionamento com o código de tributação da DMS-IF.

Se informarmos o campo 12 do registro 0000 com “3 - Dependência e alíquota”. Devemos excluir o campo 04 do registro 0440?

Sim. O Tipo de consolidação permite a agrupamento pelo Código de Tributação DMS-IF porque foi elaborado para atender as necessidades de outros municípios. Este campo deve ser informado se o Tipo de consolidação for 2 ou 4, para que a declaração e respectivas guias sejam geradas considerando esta informação. O município de Salvador não possui este desdobramento (permite somente Tipo de consolidação igual a 3), sendo assim deixe este campo em branco. A emissão da guia e o pagamento do imposto será feito por dependência.

Quando a Instituição não possuir nenhum serviço que tenha sido tarifado no ISS, quais são os registros que obrigatoriamente necessitam ser gerados?

Quando não há movimento nos subtítulos referentes às receitas de prestação de serviços é necessário informar apenas os registros "0000", "0400" e "0440".

Onde é possível obter o layout ou endereço com as informações para a montagem dos arquivos para a DMS-IF?

A documentação, o aplicativo e tabelas de apoio para a DMS-IF podem ser acessadas no site da DMS-IF.

O sistema para geração dos arquivos será fornecido pela prefeitura ou as instituições terão de desenvolver sistemas que gerem os arquivos para serem importados na DMS-IF?

A Prefeitura disponibiliza o aplicativo com as seguintes funcionalidades: validador, visualizador, impressão de guia, certificação digital e transmissão. Não há funcionalidade para qualquer tipo de digitação dos arquivos a serem gerados pela instituição na declaração de serviços prestados.

Recebi um comunicado com senha, o que fazer?

Esta senha é para a instituição crie um login de acesso ao site da DMS-IF. O cadastro deve ser com o CNPJ da Instituição Financeira (pode ser uma dependência, desde que definido pela instituição) que tenha Certificado Digital para assinatura e envio da DMS-IF.

O responsável pela declaração deve ser o representante legal (o presidente?) ou apenas uma pessoa para contato?

O responsável legal que foi solicitado refere-se ao CNPJ que responderá pelo envio e assinatura da DMS-IF junto à Prefeitura de Salvador. Ele precisa ter certificação digital (pois terá de assinar ao transmitir a declaração) e também o poder para dar procuração a terceiros outorgando-lhes poderes relativos à DMS-IF.

Quais os procedimentos? Quais os cuidados para não caracterizar duplicidade de obrigação?

O ISSQN é informado no arquivo da DMS-IF registro 0440, campo 18 (Valr_ISSQN_Rclh, vide "layout"). Não existe o risco de duplicidade de informação porque os dados das instituições financeiras transmitidos pela DMS, para o ISSQN próprio, são apenas informativos, sendo considerados apenas uma vez. Este procedimento existirá uma vez que as instituições financeiras NÃO são obrigadas a declarar o ISSQN próprio na DMS.
A obrigação das instituições financeiras e equiparadas e administradoras de consórcio em relação à DMS é exclusivamente para os serviços tomados.

No envio das informações referentes a DMS-IF como será retornado o erro para regularização das diferenças?

O objetivo do aplicativo validador no cliente é que a declaração seja validada antes do processo de transmissão. Com isso ela sempre será enviada sem inconsistências.
Os erros encontrados serão exibidos pelo próprio aplicativo. Sendo assim, a DMS-IF será assinada e transmitida somente após a consistência com sucesso.
Apenas os erros que não puderem ser verificados pelo validador, por exemplo com a relação ao número do CNPJ e Inscrição Municipal, é que serão consistidos e retornados no momento da transmissão.
Os demais problemas, como falta de declaração de alguma dependência ou divergências com a auditoria, serão avaliados pela auditoria fiscal.

O que são os alertas que aparecem no recibo da declaração?

No momento da transmissão da declaração podem ser gerados alertas que não são impeditivos para recepção da mesma. Esses alertas são informados no recibo da declaração emitido após a recepção.

O que significa o erro: Código Erro: EG009 ?

Descrição do Erro: Tamanho do campo diferente do especificado no layout.
Tamanho campo no layout: 4
Valor com erro: 000001
Tamanho: 6
Solução do Erro:
1. Verifique as definições do leiaute para o registro.
2. Confira os campos e separadores de campos do registro.

O que significa o erro: Código Erro: EG012 ?

Descrição do Erro: Tipo de registro inválido ou não informado. Não existe esse tipo de registro previsto na DMS-IF.
Tipo de registro informado: 000001
Solução do Erro:
1. Verifique os tipos de registros informados, campo 2 de todos os registros.
2. Os únicos tipos de registros válidos, conforme a declaração são:
- Apuração Mensal do ISSQN
* 0000
* 0400
* 0430
* 0440
Este erro ocorre porque o registro está começando com pipe (|), sendo assim, o validador considera que o número da linha é nulo, o registro é "000001", o CNPJ como "0000" e assim por diante. Os registros não começam e nem terminam com pipe (|). No exemplo que me enviou, o aplicativo considera que há 14 campos (que estaria após o pipe) e não 13, conforme Termo de Referência.
A forma correta seria:
000001|0000|00123456|NOMEDAINSTITUICAO FINANCEIRA|M|310620|200801|200801|2|1||3||
A forma errada seria:
|000001|0000|00123456|NOME DA INSTITUICAO FINANCEIRA|M|310620|200801|200801|2|1||3||

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