Documentação Técnica

A Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (DES-IF) é um documento fiscal de existência exclusivamente digital. Objetiva registrar a apuração do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e as operações das Instituições Financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central (BACEN), obrigadas a utilizar o Plano de Contas das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (COSIF).

A DES-IF tem as seguintes finalidades básicas derivadas dos registros contábeis:

  • Declarar eletronicamente todas as contas de resultado
  • Escriturar eletronicamente a apuração do imposto devido

Modelo Conceitual

Este documento apresenta o modelo conceitual para o desenvolvimento da Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras – DES-IF, versão 3.1, desenvolvido pela Associação Brasileira de Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF).

A partir da implementação dos sistemas de DES-IF, as Administrações Tributárias Municipais poderão atuar de forma integrada com o compartilhamento de informações que viabilizarão o controle fiscal e de arrecadação do ISSQN de Instituições Financeiras, como forma de se adequarem à nova realidade tributária.

As bases para o desenvolvimento deste modelo foram definidas em reuniões presenciais entre os representantes das áreas de Tecnologia da Informação - TI e de Negócios, designados pelos municípios integrantes da Câmara Técnica Permanente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais – CTP/ABRASF, para o desenvolvimento da DES-IF, com foco na geração de um modelo que considerasse as necessidades e a legislação de cada município.

Anexos e Tabelas de apoio
Conforme previsto no Modelo Conceitual DES-IF (ABRASF), O sistema irá validar os arquivos submetidos pelas instituições, emitindo as mensagens constantes do Anexo 11 – Tabela de Erros e Alertas, conforme as regras constantes deste documento.

Caso existam problemas nos dados e/ou estrutura dos arquivos das declarações, o sistema poderá emitir erros ou alertas. Um erro é uma ocorrência na validação do arquivo da declaração que impede o seu envio ao Fisco Municipal. Já um alerta é uma ocorrência na validação do arquivo da declaração que indica alguma inconsistência que NÃO impede o seu envio.

Feita a validação, o sistema irá listar as mensagens de erro ou alerta identificadas nos arquivos, se existentes, agrupando-as por código do erro ou por ordem das linhas existentes nos arquivos validados. Caso sejam apresentados erros, a Instituição Financeira deverá corrigi-los para e validar os arquivos novamente, repetindo o processo até que os erros sejam sanados. Lembrando que, somente a existência de erro impede a transmissão de uma declaração da DES-IF; a existência de alerta irá informar o usuário que poderá optar pela correção da informação ou não.

Anexo Descrição Baixar
Anexo 1 – Tabela de Eventos Contábeis em Contas de resultado Esta tabela é utilizada para:
  • Identificar natureza dos valores que compõem os lançamentos de rateio de resultados e de estornos (Módulo 1);
  • Identificar natureza das partidas do lançamento contábil, quando demandado pelo Fisco Municipal (Módulo 4).
Anexo 2 – Tabela de Títulos Refere-se aos tipos de Instituições sujeitas ao COSIF.
Anexo 3 – Tabela do COSIF Plano de Contas das Instituições do Sistema Financeiro Nacional.

 
Anexo 4 – Tabela da Lista de Serviços Lista de serviços segundo Lei Complementar 116/2003.

 
Anexo 5 – Tabela de Municípios do IBGE Lista de códigos dos municípios do Brasil de acordo com o IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

 
Anexo 6 – Tabela de Códigos de Tributação da DES-IF Definição dos códigos de tributação e correspondência com os subitens da lista de serviços da LC 116/03.
Anexo 7 – Tabela de Códigos de Tributação do Município Lista com os códigos de tributação utilizados pelo município com as respectivas alíquotas, bem como período(s) de vigência.

 
Anexo 8 – Tabela de Tipos de Dependências Tipos de dependências de instituições financeiras.
Anexo 9 – Tabela de Tarifas Bancárias Esta tabela é vinculada à “Tabela de Tarifas Bancárias” conforme Banco Central, aplicado a clientes PJ e PF das Instituições Financeiras.
Anexo 10 – Tabela de Identificação de Outros Produtos e Serviços Esta tabela visa identificar outros produtos e serviços não integrantes da “Tabela de Tarifas Bancárias” (Anexo 9).
Anexo 11 - Mensagens de Erros e Alertas Lista de todos erros e alertas previstos no modelo conceitual